Assumir um débito pode parecer preocupante, mas poucos devedores sabem qual a sua verdadeira utilidade e os benefícios que estão por trás da confissão de dívida. Ela é nada mais do que um instrumento em que as partes envolvidas entram em um acordo mútuo sobre o pagamento de uma dívida. Trata-se de uma garantia de pagamento, na qual o devedor assume o compromisso de pagar um determinado valor em dívida. Continue lendo para saber mais!
Como fazer uma confissão de dívida
A confissão de dívida pode ser feita por instrumento particular ou em cartório de notas. Quando elaborada por particulares, é chamada de “instrumento particular de confissão de dívida“, enquanto quando feita em cartório (tabelião de notas), o documento será reconhecido como uma escritura pública de confissão de dívida.
Quando elaborada por particulares, a confissão de dívida não exige muitas formalidades ou burocracia. Basta que haja os dados necessários a qualquer contrato comum, como qualificação das partes, valor, data, assinaturas etc.
Em contrapartida, a confissão de dívida realizada em cartório de notas (tabelião) tem maior segurança, devido à garantia quanto à autenticidade de dados e documentos e fé pública. Não é obrigatório o reconhecimento de firma. No entanto, recomenda-se o procedimento, para evitar que o devedor não reconheça a assinatura em caso de cobrança.
O que é necessário em uma confissão de dívida
A confissão de dívida, deve ser um documento escrito, assinado pelas partes de livre e espontânea vontade, devidamente datado, com a identificação do devedor e credor, a origem e valor da dívida, o local e a forma de pagamento e eventual existência de juros a pagar.
Os documentos particulares de confissão de dívida têm força executiva se autenticados por advogado ou outra entidade com competência para efetuar a autenticação. Ao ser feito o reconhecimento presencial da assinatura do devedor, este não poderá, posteriormente, vir a negar a autoria da mesma.
Caso o devedor não cumpra o acordo, sejam quais forem as razões, o credor poderá requerer judicialmente o seu pagamento. Desta forma, o principal objetivo do contrato é oferecer garantias ao cobrador da dívida e ao inadimplente. Continue lendo!
O que acontece caso o acordo não seja cumprido
A grande vantagem da confissão de dívida é que ela garante, principalmente ao credor, que o valor assumido pelo devedor será pago, e que este valor não poderá ser questionado ou negado. Porém, o benefício não é somente da empresa que cobra a dívida, seja terceirizada ou o próprio credor, mas o devedor pode sair ganhando em assumir seus débitos. Isso porque, por se tratar de um combinado escrito, a cobrança só pode ocorrer nos exatos limites do valor escrito.
Exemplo de carta de confissão de dívida
…………………………………………………………………………, (nome completo do devedor ou pessoa coletiva), portador do Cartão de Cidadão n.º …………………., válido até ……………………., contribuinte fiscal n.º …………………, residente na (morada fiscal completa), adiante designada por Primeira Outorgante,
E………………………………….., (nome completo do credor ou pessoa coletiva), portador do Cartão de Cidadão n.º …………………., válido até ……………………., contribuinte fiscal n.º …………………, residente na (morada fiscal completa), adiante designada por Segunda Outorgante,
Por este documento autenticado, voluntária e expressamente, é celebrada a presente confissão de dívida e plano de pagamento, ao qual as Outorgantes, conferem força executiva, nos seguintes termos:
1.º
A Primeira Outorgante expressamente reconhece estar em dívida para com a Segunda Outorgante na quantia de € ……………. (……………..), relativo ao remanescente (ou totalidade) em débito da Factura n.º ……………… no valor de ……………….., vencida em …………………
2.º
A Primeira Outorgante compromete-se a efetuar o pagamento da quantia em dívida em ….. (…) prestações mensais, no montante de € …………………… (………………….), cada, até ao dia …… de cada mês, com início no mês de …………….. e termo no mês de ……………….
3.º
A Primeira Outorgante compromete-se a saldar o montante de juros vencidos até à presente data, numa única prestação, no montante de € …………………… (…………………….), no mês de …………………., constituindo esta uma 14.ª [exemplo] prestação mensal, sucessiva às anteriores.
4.º
Ao montante de capital em dívida referido em 1.º supra acrescem juros de mora vincendos até efetivo e integral pagamento, os quais serão calculados à taxa legal aplicável à data do pagamento da última prestação, comprometendo-se a Segunda Outorgante a liquidar o valor dos juros de mora vincendos juntamente com a 14.ª [exemplo] e última prestação, correspondente ao mês de ……………….
5.º
O pagamento acordado será efetuado mediante transferência bancária [exemplo] para a conta bancária de que a Segundo Outorgante é titular, com o NIB …………………….
6.º
A falta de pagamento de qualquer das prestações importa o vencimento imediato de todas as prestações e implica o pagamento da quantia de ………………. (……………..), a título de cláusula penal.
7.º
A Segunda Outorgante declara que, efetuado o pagamento pela Segunda Outorgante nos termos do presente acordo, a dívida se encontra totalmente paga, nada mais tendo a receber ou reclamar.
8.º
O presente acordo de confissão de dívida e plano de pagamento, por documento autenticado e com força executiva, é lavrado em dois exemplares, ambos carácter de originais, ficando um para cada Outorgante.
(local), ………………………. (data)
Primeira Outorgante, Segunda Outorgante,
(nome completo) (nome completo)
