O que é a lista negra do Banco de Portugal? Saiba tudo
Muito conhecida como lista negra do Banco de Portugal, ela é, na realidade, a Central de Responsabilidades de Crédito (CRC), uma base de dados que reúne todas as informações sobre os créditos contraídos pelos portugueses. O que muita gente não sabe, é que o seu nome está no CRC quer seus créditos estejam em incumprimento ou em situação regular. Vamos explicar tudo melhor no post de hoje. Por isso, continue lendo!
O que é a Central de Responsabilidades de Crédito
A Central de Responsabilidades de Crédito (CRC), mais conhecida como lista negra do Banco de Portugal, é uma base de dados, gerida pelo Banco de Portugal, com informações prestadas pelas entidades participantes (instituições que concedem crédito) sobre os créditos concedidos aos seus clientes, estejam eles em incumprimento ou não.
Nesta base de dados, o regulador centraliza as responsabilidades de crédito mensais comunicadas pelas diversas instituições de crédito. É válido lembrar que as informações disponíveis nessa lista referem-se às responsabilidades de cada devedor perante o conjunto dessas entidades, não sendo identificado o local onde foi concedido o crédito nem a entidade que o concedeu.
Para que serve a lista negra do Banco de Portugal
O principal objetivo da CRC é apoiar as entidades participantes na avaliação do risco da concessão de crédito, permitindo-lhes consultar informação agregada sobre o endividamento de quem lhes solicita crédito. Isto é, os bancos podem solicitar informações sobre os seus clientes e/ou potenciais clientes para avaliar a concessão de novos créditos.
Assim, a instituição poderá avaliar se a pessoa (ou empresa) tem capacidade para contrair mais um empréstimo – avaliando a taxa de esforço – e se tem os pagamentos em dia. A informação, por exemplo, de quais os bancos ou instituições onde têm os empréstimos não é facultada.
Que informação consta na lista negra do Banco de Portugal?
Na lista negra do Banco de Portugal é possível verificar informações sobre as responsabilidades de crédito atuais e potenciais assumidas por qualquer pessoa singular ou empresas, perante entidades concessionárias de crédito (bancos, por exemplo).
As responsabilidades de crédito atuais incluem:
- Empréstimos para aquisição de habitação;
- Empréstimos para aquisição de automóveis;
- Empréstimos para aquisição de bens de consumo;
- Empréstimos para aquisição de títulos (ações, obrigações, entre outros);
- Desconto de letras e outros efeitos comerciais;
- Descobertos em contas bancárias;
- Operações de locação financeira (leasing) e de factoring;
- Montantes utilizados de cartões de crédito.
Na lista negra do Banco de Portugal ainda é possível verificar as potenciais responsabilidades que representem compromissos irrevogáveis das entidades participantes, como os montantes não utilizados de cartões de crédito e as fianças. Por exemplo:
- Montantes não utilizados de cartões de crédito (plafond);
- Linhas de crédito contratadas;
- Fianças e avales;
- Quaisquer facilidades de crédito suscetíveis de serem convertidas em dívidas.
A CRC contém também informação sobre declarações de insolvência de pessoas singulares e coletivas, emitidas pelos Tribunais.
Como alguém vai parar na lista negra do Banco de Portugal?
No final de cada mês, as instituições bancárias informam o Banco de Portugal sobre a evolução individual do pagamento de cada crédito. Se até o último dia do mês o cliente não tiver pago a mensalidade na data devida, esse crédito é classificado como estando em incumprimento e o seu nome entra para a lista negra do Banco de Portugal.
A forma mais simples de evitar entrar na lista negra do Banco de Portugal é não falhar o pagamento de nenhuma prestação. Porém, se tiver um imprevisto ocorrer uma situação inesperada e não conseguir pagar a mensalidade a tempo, é importante regularizar a situação o quanto antes.
Como aceder à lista negra do Banco de Portugal?
Para além das instituições financeiras e das instituições de crédito, qualquer pessoa pode consultar a lista negra do Banco de Portugal e verificar seus créditos. É só seguir o seguinte passo a passo:
- Aceder à Central de Responsabilidades de Crédito no site do Banco de Portugal;
- Ler a “Política de dados pessoais” e “Condições de acesso”;
- Clicar em “Autenticar e obter mapa” (caso pretenda, pode obter informação relativa a um determinado período de tempo);
- Autenticar-se com os dados de acesso ao Portal das Finanças;
- Abrir (open) ou guardar (save) o mapa de responsabilidades de crédito em formato PDF;
Alternativamente, os pedidos podem ser apresentados em qualquer posto de atendimento ao público do BdP, ou enviados pelo correio, pelo titular dos dados ou por quem tenha poderes para o representar.
