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Dívida de empréstimo bancário prescreve?

Dívida de empréstimo bancário prescreve?

Um pequeno deslize nas finanças pode acabar resultando na necessidade de pegar um empréstimo bancário. Com taxas e juros que se acumulam, o incumprimento torna-se realidade e assim surge uma dor de cabeça na sua vida, que pode parecer bem difícil de resolver. 

O que muitas pessoas não sabem é que toda dívida possui um prazo de prescrição, ou seja, após um tempo determinado, você não tem mais a obrigação de cumprir com a dívida de empréstimo bancário. Mas será que vale a pena esperar a prescrição de dívida? Entenda mais sobre o assunto ao ler o artigo de hoje!

O que é a prescrição de dívida?

Quando falamos em prescrição de dívidas, estamos nos referindo à perda de um prazo ou do direito do credor de exigir seu pagamento por meios judiciais. Quando um consumidor possui uma dívida, a empresa credora pode acionar diversos recursos para cobrar o pagamento deste débito. 

Um destes recursos é o judicial, que pode resultar em uma série de prejuízos para quem deve. Ao fim de determinado prazo, a Lei entende que o credor perdeu o interesse no pagamento da dívida, e por não ter exercido o seu direito de cobrança por meios judiciais quando o tinha, quem deve não é mais obrigado a pagar a dívida. 

Após a prescrição da dívida, esse recurso fica indisponível e as cobranças passam a ser obrigatoriamente apenas administrativas. No geral, hoje essas cobranças são feitas por cartas, e-mails, ligações ou mensagens de texto. O Código Civil estabelece um prazo de 20 anos para a prescrição poder ser invocada pelo devedor, mas há uma série de situações que têm um prazo bem mais curto, como é o caso da dívida de empréstimo bancário. Confira a seguir!

Qual o prazo de prescrição das dívidas bancárias?

O artigo 310.º  do Código Civil do Decreto-Lei n.º 47344 diz que o prazo estipulado para a prescrição das dívidas de empréstimo bancário é de 5 anos, o que também é corroborado pelo Tribunal da Relação de Évora (TRE) no Acórdão Processo n.º 1168/16.0T8GMR-A.G1 de 08/03/2018.

No entanto, é válido ressaltar que na maior parte dos casos o que acontece é que o credor aciona os meios legais para garantir o recebimento do empréstimo bancário, dentro do prazo determinado, não havendo lugar à prescrição da dívida, principalmente se os valores forem altos. Caso a sua dívida, de fato, chegue a prescrever, lembre-se que o processo não é automático e que você deve invocar a prescrição, conforme explicaremos logo abaixo. Continue lendo!

Como invocar a prescrição de dívida de empréstimo bancário

Se passados os cinco anos estipulados para a dívida de empréstimo bancário prescrever, você ainda não tiver recebido nenhuma cobrança por vias judiciais, deve invocar de forma judicial ou extrajudicial o fim do prazo, como é indicado no artigo 303º do Código Civil. 

Para isso, tem de enviar uma carta registada com aviso de receção para a entidade credora, após confirmar que a dívida está prescrita. Depois, caso seja cobrado, pode recusar o pagamento da dívida de empréstimo bancário, pois ela deixa de ser exigível de forma judicial.

Vale a pena esperar a prescrição de dívida de empréstimo bancário?

Como já adiantamos previamente, no caso das dívidas de empréstimo bancário, especialmente, aguardar a prescrição não é uma solução ou opção favorável. Isto porque, por se tratar geralmente de montantes elevados, as instituições financeiras procuram sempre que os clientes liquidem as suas dívidas – é por isso que muitas vezes são pedidas garantias bancárias aos clientes.

Por isso, fique atento aos pagamentos e cobranças para ter certeza de que não irá até mesmo sofrer com as consequências de ter seus bens penhorados. Se você tem empréstimos bancários e outras dívidas, e possui dificuldades em pagar diversas mensalidades, existe a possibilidade de consolidar os pagamentos, ficando a pagar uma só mensalidade, entrando em acordo com a instituição credora.

Além disso, pode entrar em contato com o banco para negociar novas condições de pagamento, que se enquadrem melhor com sua realidade financeira e permitem que você quite suas dívidas de empréstimo bancário e saia do incumprimento. Isso irá garantir mais segurança financeira para você e sua família

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