Dívidas

Não pagar dívida é crime?

Não pagar dívida é crime?

Já parou para pensar o quanto da sua vida financeira e até mesmo pessoal pode ser afetada pelas suas dívidas? Estar em descumprimento com o Banco de Portugal e outras instituições pode resultar em uma série de consequências que podem variar desde a negação de um financiamento até mesmo a prisão, em alguns casos especiais. Então não pagar dívida é crime? É o que você vai descobrir no artigo de hoje. Leia logo abaixo!

Quais tipos de inadimplência levam à prisão

A prisão por dívidas ocorre apenas em casos especiais, como a dívida de pensão alimentícia ou de estelionatários (pessoas que agiram com a intenção de praticar fraude e obter vantagem com o prejuízo de outras pessoas). Porém, na maioria dos casos, as dívidas não ocorrem por esses motivos.

A maioria dos endividados entrou nessa situação como consequência do descontrole de orçamento, de fatos inesperados, como a perda do emprego, diminuição de renda, imprevistos, etc. 

Além disso, a falta de educação financeira somada ao consumismo exagerado e a utilização do crédito "fácil" concedido pelas instituições financeiras (cheque especial, cartão de crédito, financiamentos, empréstimos, CDCs, para citar alguns), geralmente com cobrança de altas taxas de juros mensais, faz as dívidas crescerem astronomicamente, tornando-se impagáveis em pouco tempo. Nestes casos não há prisão, mas você pode sofrer várias outras complicações. Continue lendo!

O que acontece se eu não pagar minhas dívidas

No final de cada mês, as instituições bancárias informam o Banco de Portugal sobre a evolução individual do pagamento de cada crédito. Se até o último dia do mês o cliente não tiver pago a mensalidade na data devida, esse crédito é classificado como estando em incumprimento e o seu nome entra para a lista negra do Banco de Portugal.

O principal objetivo da CRC é apoiar as entidades participantes na avaliação do risco da concessão de crédito, permitindo-lhes consultar informação agregada sobre o endividamento de quem lhes solicita crédito. Isto é, os bancos podem solicitar informações sobre os seus clientes e/ou potenciais clientes para avaliar a concessão de novos créditos.

Ter o nome no Mapa de Responsabilidade de Crédito do Banco de Portugal pode trazer diversos prejuízos à sua vida financeira. Além de isso significar que você está em incumprimento com alguma instituição, ou seja com dívidas ativas, o nome sujo pode dificultar o seu acesso a créditos, incluindo empréstimos, compras e financiamentos, por exemplo.

Além disso, o não pagar dívida, pode levar a um processo judicial. O maior erro que existe entre devedores é acreditar que um processo de dívida judicial não vai ser prejudicial, pois a realidade é muito pelo contrário. Mesmo que você não tenha bens em seu nome, pode ser muito prejudicado, até mesmo com a penhora do seu salário!

Como funciona a penhora de bens

A penhora de bens é a forma que os credores têm de garantir que a dívida vai ser paga, seja através da venda dos bens do devedor ou pela retenção de parte do seu salário, pensão ou outro tipo de abono. A venda dos bens penhorados destina-se não só a pagar a dívida, mas também as custas do processo.

É válido lembrar que a penhora de bens nem sempre incide apenas sobre a pessoa que contraiu a dívida, podendo afetar também o cônjuge, nos casos de casamento em regime de comunhão de adquiridos ou o regime de comunhão geral. 

A lei prevê uma série de mecanismos para que o credor e o devedor possam, chegar a um acordo de pagamento, ou renegociar a dívida, sem que haja maiores perdas para ambos os lados. Por isso, a penhora de bens é apenas um último recurso, então consulte um especialista que possa te ajudar a chegar a maior solução para o seu caso e evitar todo esse processo!

Vale a pena esperar a minha dívida prescrever?

A prescrição de dívida ocorre  quando um determinado débito com uma empresa, banco ou outra instituição não pode mais ser cobrado judicialmente, após um período de tempo determinado. O valor continua existindo perante o estabelecimento, porém, após o prazo estabelecido, ele não poderá mais ser cobrado judicialmente. 

Essa ferramenta existe para permitir ao devedor organizar a sua vida financeira, com menor risco de acumulação de dívidas. Além disso, a prescrição de dívida visa pressionar os credores a serem mais ágeis na cobrança dos seus créditos. A prescrição não significa que a dívida deixa de existir e, dependendo do tipo, pode levar até 20 anos, até lá você pode sofrer todas as consequências que comentamos, por isso vale a pena considerar um acordo para pagar suas dívidas.

A melhor solução é buscar ajuda de um profissional especializado e não esperar que sua dívida vire uma bola de neve, trazendo diversos prejuízos para sua vida financeira e pessoal.

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