Quando o credor não recebe um pagamento ao qual tinha direito, ele tem um conjunto de meios primeiramente extrajudiciais e posteriormente judiciais para realizar a cobrança. Um deles é carta de interpelação, assunto do nosso post de hoje. Ela é um documento enviado pelo credor dando um prazo para que as dívidas sejam pagas, em uma tentativa de amigável de acordo para evitar levar o caso à justiça. Saiba mais sobre a carta de interpelação para pagamento de dívida ao continuar lendo.
Cobranças extrajudiciais
Os credores tendem a evitar levar suas cobranças à justiça, na maioria das vezes, pois esses processos tendem a ser custosos e demorados. Principalmente quando os valores devidos não são altos, todo esse trabalho não vale a pena. Por isso, antes de propor uma ação em tribunal, é comum que o credor procure chegar a uma solução amigável com o devedor, dando oportunidades para que ele possa negociar a sua dívida.
Isso pode ser feito de diversas formas que variam desde um telefonema até a carta de interpelação para pagamento de dívida, um documento enviado pelo credor, no qual ele concede um determinado prazo, mais comumente de 10 dias, para que o devedor pague o valor estipulado, que pode não ser a dívida completa, ou até mesmo a entrega de alguma garantia. Confira mais a seguir.
Como funciona a carta de interpelação para pagamento de dívida
Além das informações que já mencionamos, a carta de interpelação para pagamento de dívida adverte o devedor das consequências que podem ocorrer caso ele não cumpra o pagamento nessa fase de tentativa de resolução amigável, como um processo judicial que pode acabar resultando até mesmo na penhora de bens.
O mais indicado é enviar a carta de interpelação para pagamento de dívida por correio registado com aviso de receção, assim você se assegura de que o devedor está ciente do que foi dito do documento.
Apesar dessa ser uma forma de cobrança extrajudicial, é possível dar a carta de interpelação para pagamento de dívida a natureza de documento autenticado, sendo-lhe aposto termo de autenticação por notário ou advogado em que se declara que o documento corresponde à vontade das partes. Além disso, o documento sempre pode ser apreciado pelo tribunal, caso vire um caso judicial, dificultando a defesa do devedor.
Minuta de carta de interpelação para pagamento de dívida
Online, você encontra vários modelos de carta de interpelação para pagamento de dívida, como vamos mostrar logo a seguir, mas lembramos que se não tiver certeza de como fazer ou se quiser autenticar o documento, é melhor procurar um profissional para te ajudar. Confira como pode começar a esboçar o seu documento para cobrança:
Rua do Bacalhau, nº37 0000-000 Lisboa Lisboa, YY de Janeiro de 20XX
Exmo./a Senhor/a, ……………………………….. ………………………………..
Registada com aviso de receção
N/Ref.ª – Fração B + AH (José Benfeito)
Assunto: Dívida de Quotas de Condomínio
Exmo. Senhor,
Venho, pela presente, na qualidade de Administrador do condomínio denominado “ Rosa Negra” do prédio sito na Rua do Bacalhau, nº37 0000-000 Lisboa, do qual fazem parte as fracções designadas pelas letras “B” e “AH”, de que V. Exa. é proprietário, lembrar que se encontra em falta o pagamento dos seguintes montantes:
a) Quotização referente ao 3º trimestre do ano 2016 no montante de 298.03€ (Duzentos e noventa e oito euros e três cêntimos)
b) Quotização extraordinária referente à reparação dos elevadores, deliberada em assembleia de condóminos do dia 12 de Junho de 2014 no valor de 250€ (Duzentos e cinquenta euros)
Assim, na presente data, a divida de V. Exa. para com o condomínio ascende à quantia de 430.03€ (Quatrocentos e trinta euros e três cêntimos). Face ao exposto, concedo a V. Exa. o prazo máximo de 10 (Dez) dias durante o qual me poderá contactar para solucionar a presente situação sem recurso à via judicial, no sentido de efectuar o pagamento da quantia em dívida.
Findo o referido prazo sem que tenha sido estabelecido qualquer contacto para regularização dos montantes em dívida, informo, desde já, que se recorrerá, de imediato, à via judicial.
Com os meus cumprimentos,
O Administrador
Lembramos que esse é apenas um exemplo que pode servir como base para você construir a sua carta de interpelação para pagamento de dívida. Repare bem na estrutura e que deve descrever os valores devidos, quais os prazos estabelecidos para pagamento e também as consequências caso a inadimplência permaneça.
