O termo de confissão de dívida é um instrumento em que as partes envolvidas, devedor e credor, entram em acordo sobre o pagamento de uma dívida. Ele funciona como uma garantia de que o pagamento será feito e, mesmo quando feito entre pessoas físicas, de forma particular, ganha força executiva, se autenticado por um advogado ou outra entidade com competência para realizar a autenticação. Saiba tudo sobre o termo de confissão de dívida entre pessoas físicas no post de hoje!
O que as partes ganham com o termo de confissão de dívida
O que foi acordado de forma escrita e registrada dificilmente será questionado, além de funcionar como uma garantia que pode ser usada para tomar medidas mais sérias, caso o devedor não faça os pagamentos conforme o que foi combinado no termo de confissão de dívida. Dessa forma, o benefício para o credor é a afirmação do devedor de que ele deve pagar o valor determinado.
Por outro lado, quem deve também tem uma vantagem: a cobrança deverá ser feita de acordo com o que consta no documento. O termo de confissão de dívida entre pessoas físicas pode, por exemplo, ter condições de pagamento bem explicadas e que tornam o pagamento mais fácil e possível para o devedor, caso ele tivesse dificuldades para quitar a dívida por algum motivo. Logo, havendo descumprimento do tratado de confissão de dívida, o termo assegura os direitos de ambas as partes.
Formas de fazer o termo de confissão de dívida
O termo de confissão de dívida entre pessoas físicas pode ser feito por instrumento particular ou em cartório de notas. Quando elaborado por particulares, é chamado de “instrumento particular de confissão de dívida“, enquanto quando feito em cartório (tabelião de notas), é reconhecido como uma escritura pública de confissão de dívida.
Quando elaborada por particulares, o termo de confissão de dívida não exige muitas formalidades e burocracias. Basta que haja os dados necessários a qualquer contrato comum, como qualificação das partes, valor, data, assinaturas etc.
Em contrapartida, a confissão de dívida realizada em cartório de notas (tabelião) proporciona maior segurança, devido à garantia quanto à autenticidade de dados e documentos e fé pública. Não é obrigatório o reconhecimento de firma. No entanto, recomenda-se o procedimento, para evitar que o devedor não reconheça a assinatura em caso de cobrança.
Ao ser feito o reconhecimento presencial da assinatura do devedor, este não poderá, posteriormente, vir a negar a autoria da mesma no termo de confissão de dívida. Estes documentos fazem prova plena das declarações atribuídas ao devedor.
O que não pode faltar no termo de confissão de dívida entre pessoas físicas
Seja ele feito em cartório ou não, alguns itens são indispensáveis no documento para que o termo de confissão de dívida seja legitimado. Eles são:
- Data do acordo;
- Valor da multa, em caso de atraso do pagamento;
- Possíveis garantias, como um fiador, hipoteca ou alienação, por exemplo;
- Escrever por extenso e em numeral, o valor da dívida, além dos juros cobrados;
- Dados pessoais ou jurídicos do devedor e do credor;
- A data de vencimento do débito;
- Assinatura de testemunhas e dos envolvidos no acordo;
- Cláusulas claras e objetivas;
- Além disso, pode-se acrescentar outras cláusulas, se for da vontade de alguma das partes.
Como qualquer outro contrato ou documento assinado e registrado, é importante ler cada cláusula com bastante cuidado, afinal é o seu dinheiro que está em jogo, seja você o credor ou o devedor. Por isso, revise os principais pontos, principalmente os que dizem respeito aos valores acordados no termo de confissão de dívida. Se tiver alguma dúvida, não hesite em perguntar a respeito. O ideal é fazer todo o processo com o auxílio de um advogado, principalmente se estiver realizando um termo de confissão de dívida entre pessoas físicas.
Se você for o devedor, é essencial fazer um planejamento financeiro a fim de cumprir com o pagamento acordado contratualmente no termo de confissão de dívida. Isso porque qualquer violação do contrato pode levar a um processo judicial, resultando em multas, mais gastos e outros problemas para sua vida financeira.
