A notificação extrajudicial para cobrança de dívida é uma espécie de carta, que pode ser usada para cobrar uma dívida, na tentativa de resolver a questão de forma amigável, sem a intervenção do Poder Judiciário. Muitas pessoas se assustam ao receber este tipo de notificação, por isso hoje vamos explicar melhor o que acontece e o que você pode fazer ao receber a cobrança extrajudicial. Continue lendo!
O que é a notificação extrajudicial para cobrança de dívida
A notificação extrajudicial para cobrança de dívida é uma comunicação que parte do credor via carta, e-mail, telegrama ou qualquer outro meio documentado, chamando você para cumprir o pagamento da dívida. Essa é uma forma que a instituição financeira tem de pedir que você pague a dívida que tem com ela.
Nessa fase, ainda não existe um processo na justiça, por isso você não precisa se preocupar. Essa é, de certa maneira, uma forma de alertar o devedor de que ele pode cumprir com os pagamentos antes que a dívida vá para a justiça. Na notificação extrajudicial para cobrança de dívida, não há presença de um oficial de justiça ou mesmo a decretação de penhora de bens.
Para que a notificação extrajudicial de cobrança de dívida é usada
Uma notificação extrajudicial pode ser usada com vários objetivos diferentes, por exemplo:
• Solicitar uma cobrança de um valor devido e não pago;
• Solicitar que um inquilino desocupe um imóvel alugado;
• Notificar o cancelamento de uma procuração dada anteriormente;
• Solicitar documentos a um órgão público ou empresa;
• Solucionar um conflito com um vizinho;
• Fazer o protesto de duplicatas;
• Obrigar que um contrato assinado fosse cumprido;
• Comunicar sobre a existência de uma situação que pode gerar consequências;
• Comunicar a um inquilino que o imóvel será vendido, dando a ele a preferência para a compra.
Se o destinatário da notificação extrajudicial para cobrança de dívida se recusar a recebê-la, o Oficial do Cartório responsável pela entrega vai anotar a situação na certidão de entrega. Da mesma forma, se for entregue pelo Correio, o AR vai conter a anotação da negativa de recebimento.
Isso é importante para comprovar que o remetente da notificação extrajudicial para cobrança de dívida, no caso o credor, tentou solucionar o conflito, sem obter resposta da outra parte, o devedor.
É importante lembrar que a notificação extrajudicial para cobrança de dívida tem um certo limite e você, devedor, também tem os seus direitos. Na prática, a empresa de cobrança não pode ligar para o seu local de trabalho, por exemplo, uma vez que isso causa constrangimentos, e existem soluções judiciais para evitar e combater esse tipo de prática abusiva por parte das empresas de cobrança. Então fique atento!
O que acontece após a cobrança extrajudicial?
Se o que foi solicitado na notificação extrajudicial para cobrança de dívida não tiver procedência, por exemplo, caso trate-se de uma obrigação que você já cumpriu, procure respondê-la por escrito, com aviso de recebimento, informando: como, quando e onde você cumpriu com sua obrigação e guarde este comprovante de resposta.
Agora, se a notificação extrajudicial para cobrança de dívida tiver um motivo injusto, como uma cobrança de um serviço cancelado, informe o ocorrido com clareza e riqueza nas informações, assim registrando números de protocolo, e tudo o que for possível. Nestes casos, a melhor solução pode ser procurar um advogado.
Caso a notificação extrajudicial para cobrança de dívida não ofereça o resultado esperado, o próximo passo da empresa credora é encaminhar a dívida para a justiça, abrindo um processo judicial. Nesse caso, agora sim, o oficial de justiça vai até a sua casa apenas para informá-lo de que o processo deu início na justiça.
Durante o curso do processo, o juiz oferecerá um prazo para que o pagamento da dívida seja feito, sob o risco de penhora, caso você não efetue o pagamento. Há também o risco de ter a sua conta bloqueada.
A notificação extrajudicial para cobrança de dívida oferece muitos benefícios, dentre eles o de não superlotar o judiciário já que a notificação pode resultar em um acordo e, mesmo se não resultar em um acordo, ela será incluída nos autos do processo, sendo um ponto positivo, pois a maioria dos juízes vê com bons olhos as partes que tentaram de alguma forma resolver a demanda de forma amigável.
