Assim como outras dívidas que resultam de prestações periodicamente renováveis, as dívidas à Segurança Social prescrevem em um prazo de cinco anos, a contar da data quando a obrigação deveria ter sido cumprida. No entanto, há alguns detalhes a respeito da prescrição desse tipo de débito que podem acabar gerando dúvidas aos devedores, por isso viemos esclarecer mais sobre o assunto no post de hoje. Continue lendo!
No que consiste a prescrição de dívidas à Segurança Social
As dívidas à Segurança Social prescrevem depois de um período de cinco anos, por meio de um pedido formal feito pelo devedor, onde ele constata que sua dívida caducou, pois o período estabelecido por lei para cobrança já passou. É válido lembrar de que essas dívidas não prescrevem sozinhas, mesmo após cinco anos, sendo fundamental formalizar o pedido.
Desta forma, com a dívida à Segurança Social prescrita, o devedor deixa de ter a obrigação de pagar o montante em dívida, sem que advenha qualquer consequência ou sanção legal para o mesmo. Isso não significa que ele não possa sofrer outros tipos de consequências para sua vida financeira e de consumidor, por exemplo, a recusa do pedido de empréstimos e dificuldade de acesso a outros tipos de crédito.
O prazo de prescrição de dívidas à Segurança Social pode ser interrompido
Apesar do prazo de cinco anos para prescrição de dívidas à Segurança Social, esse tempo pode se estender. A lei reitera que o prazo para a prescrição é interrompido sempre que haja qualquer diligência administrativa sobre a dívida, realizada com o conhecimento do responsável pelo pagamento.
Isso significa que sempre que você receber uma notificação relativa aos processos administrativos de liquidação, execução fiscal, conducentes à liquidação e cobrança da sua dívida à segurança social, a contagem do tempo para o prazo inicial de cinco anos é interrompida.
Portanto, antes de considerar simplesmente deixar a dívida caducar, é necessário ter em mente que, na prática, o prazo de prescrição pode ser mais longo do que o inicialmente estipulado, uma vez que sempre que há uma diligência administrativa a prescrição “interrompe-se”, como explica o artigo 63.º da Lei n.º 17/2000.
Como pedir a prescrição da dívida à Segurança Social?
Ao fim do prazo de prescrição da dívida à Segurança Social, esta deve ser invocada de forma judicial ou extrajudicial, como previsto no artigo 303º do C.C.. Ou seja, se você possui dívidas prescritas, deve enviar uma carta registrada com aviso de receção para a entidade em questão.
Guarde também uma cópia da mesma, como segurança, caso tenha alguma cobrança indevida no futuro. Embora por e-mail também possa ser uma opção, o método preferido ainda é por carta registrada. Após invocar a prescrição da dívida, é possível recusar seu pagamento, uma vez que esta deixa de ser exigível judicialmente.
O pedido de prescrição de dívidas à Segurança Social pode ser recusado?
Embora não existam muitos dados concretos sobre a aceitação da prescrição de dívidas à Segurança Social, os casos de maior sucesso em tribunal costumam ser os de pedido de prescrição pelo contribuinte após ter passado o prazo máximo e por falta de notificação e conhecimento da dívida; os de dívidas injustificadas, em que o contribuinte possui provas de que não deve esse valor à Segurança Social, e pediu a prescrição da mesma após ter passado o prazo estipulado.
É melhor esperar cinco anos do que pagar a dívida?
Normalmente, as instituições credoras costumam ter profissionais específicos para a cobrança, por isso, geralmente não deixam que chegue o dia da prescrição da dívida sem entrar em contato com os devedores. Quanto maior for o valor devido, é mais provável ainda que isso ocorra.
Outro ponto importante é que quando se trata de dívidas maiores, geralmente existe uma hipoteca/penhora de bens ou obrigação de fornecer garantias bancárias. Desta forma, é mais provável que os bens sejam penhorados e hipotecados com juros do que lhe perdoem a dívida. Ou seja, a melhor opção para sua saúde financeira é ter um bom planejamento e pagar as contas em dia, ao invés de esperar pela prescrição da dívida!
