A remissão de dívida, também chamada de perdão de dívida, é a desistência pura e simples do crédito em benefício do devedor, com a consequente extinção da obrigação. Conquistar a remissão da dívida pode ser uma saída para evitar a inadimplência e até mesmo a falência de um negócio. Além disso, ficar com o nome sujo dificulta a aprovação de créditos, pode impedir financiamentos e levar ao bloqueio ou à penhora de bens pessoais.
Porém, imprevistos acontecem e algumas vezes resultam no não-pagamento de uma dívida. Por isso, hoje vamos te explicar melhor como funciona a remissão de dívida. Continue lendo!
O que é remissão de dívida?
A remissão é o perdão da dívida dada pelo credor ao devedor, por meio de um acordo entre as duas partes. Desse modo, não há a possibilidade de um processo com base em uma imposição legal.
A remissão de dívida pode ser de dois tipos:
Total: quando a dívida é perdoada integralmente pelo credor.
Parcial: quando apenas parte dela é perdoada, sendo necessário o pagamento do restante pelo devedor.
A remissão de dívida não precisa do consentimento do devedor, já que se trata de uma renúncia por parte do credor. Contudo, o devedor pode negar a renúncia mantendo sua dívida, o que é difícil de acontecer.
Por não precisar da concordância formal do devedor, o contrato de remissão de dívida é considerado abstrato, por isso pode levar a uma aprovação tácita, na qual o silêncio do devedor é entendido como concordância.
A remissão da dívida também pode ocorrer de forma expressa. Nesse caso, o credor formaliza o perdão de forma escrita por meio de um termo de remissão de dívida, um documento que comprova que o devedor está liberado do pagamento.
Remissão de dívida com mais de um devedor
Caso a dívida que receberá o perdão tenha mais de um devedor e haja o pagamento parcial de um deles, os demais ainda possuem uma dívida ativa. A remissão de dívida pode ser concedida para apenas uma das partes ou todas elas. O devedor deverá descontar o valor já pago.
Exemplificando: no caso do financiamento de uma casa dividido igualmente entre duas pessoas, existem três maneiras possíveis de remissão da dívida:
- Uma das partes paga sua parte e obtém o perdão do credor: o devedor é liberado da totalidade da dívida. Mesmo com cada um arcando com metade do valor total, para o credor, todos têm o débito no valor total do imóvel.
- Uma das partes paga parte de sua parte e obtém o perdão do credor: neste caso, não houve o pagamento integral da cota, mas o credor dá o perdão da dívida total com base no pagamento parcial.
- Uma das partes NÃO paga sua parte e consegue o perdão: o credor oferece o perdão da dívida, mesmo sem a efetuação do pagamento.
Remissão de dívida com mais de um credor
Algumas dívidas possuem mais de um credor. Quando ocorre a remissão de dívida nestes casos, a dívida será mantida, já que os demais credores têm o direito de receber sua parte, contudo eles deverão descontar a parte perdoada no valor restante a ser cobrado.
Como pedir remissão de dívida
Uma das grandes vantagens da remissão de dívida é que ela não exige nenhum pré-requisito. Então, para que o perdão da dívida seja concretizado precisa-se apenas que o credor esteja de acordo com o perdão.
Contudo, há formas de facilitar o processo de remissão de dívida, principalmente quando o devedor se encontra impossibilitado de pagar o montante que deve. Confira algumas dicas que vão te ajudar a conseguir a remissão de sua dívida:
- Reúna documentos: comprove que você não está com condições de pagar a sua dívida, apresentando, por exemplo, o comprovante de encerramento de seu contrato de trabalho.
- Comprove que você era um bom pagador: reúna documentos, como comprovantes de pagamento de empréstimos anteriores. Isso mostra que você sempre teve a intenção de quitar sua dívida e que só não conseguiu por razões de força maior.
- Entre em contato com o seu credor formalmente: escreva uma carta de remissão de dívida explicando sua situação e pedindo pelo perdão de sua dívida. Se possível, inclua o contato de um advogado que poderá te ajudar com o processo.
