Caso você possua uma dívida que já dura há algum tempo, é interessante verificar a possibilidade dela já ter prescrito. Se o tempo necessário para a prescrição da dívida já passou, é possível pedir que ela seja esquecida por meio de uma carta, desta forma você não tem mais a obrigação de pagá-la. Neste post, vamos falar tudo sobre esse assunto e ensinar como você pode fazer a requisição da prescrição de dívida. Continue lendo!
Como sei se a minha dívida já prescreveu?
Os prazos para a prescrição da dívida variam de alguns meses até 20 anos, a depender da origem da dívida. As que se referem aos serviços públicos, por exemplo, prescrevem em apenas seis meses, enquanto a prescrição de dívidas de cartão de crédito ocorre somente após 20 anos. O momento a partir do qual começa a contar o prazo é aquele em que o pagamento falha.
Para que você possa se recusar a pagar, deve primeiro invocar a prescrição da dívida. Segundo o artigo 303º do Código Civil, para que a prescrição de dívidas seja eficaz, ela deverá ser invocada pelo devedor, de forma judicial ou extrajudicial. Leia mais logo abaixo.
Como invocar a prescrição da dívida
Para invocar o seu direito da prescrição de uma dívida, é preciso enviar uma carta registada manifestando essa intenção. Guarde também uma cópia da mesma, como segurança, caso tenha alguma cobrança indevida no futuro. Embora por e-mail também possa ser uma opção, o método preferido ainda é por carta registrada.
Invocar a prescrição da dívida é importante porque, legalmente, as empresas podem continuar a cobrar pelos pagamentos não realizados. É importante ressaltar: não é suficiente já ter decorrido o prazo para sua dívida caducar. Você sempre terá que solicitar a prescrição da dívida formalmente.
Modelo de carta para pedir a prescrição da dívida
Nome e morada completa do remetente
Nome e morada completa do destinatário
Localidade e data
Assunto: Prescrição de consumos
NIF: N.º de cliente:
Exmos. Senhores,
Após ter sido interpelado(a) para proceder ao pagamento da(s) fatura(s) n.º……, de ……., no valor de €……., constatei que se encontram faturados consumos efetuados há mais de X meses.
Como tal, esses consumos encontram-se prescritos, em conformidade com o disposto no art. 10º nº 1 da Lei dos Serviços Públicos Essenciais.
Assim, serve a presente missiva para me opor ao pagamento do valor supra referido, invocando expressamente a prescrição para todos os efeitos legais.
Aguardo resposta por escrito e anulação dos valores prescritos, no prazo máximo de 8 dias, não devendo ser interrompido o fornecimento do serviço até resposta e regularização da faturação.
Com os melhores cumprimentos,
Assinatura manuscrita
E se eu já paguei uma dívida prescrita?
Se você tiver pago a dívida mesmo após sua prescrição, então legalmente assumiu essa falta de pagamento e, por isso, não haverá possibilidade de reaver esse valor. Assim, antes de fazer o pagamento do que deve, o melhor é verificar a data da dívida e pesquisar se esta já prescreveu ou não.
Não se esqueça de que os valores a pagar não prescrevem sozinhos após o tempo passar e de que você deve invocar a prescrição de dívidas à entidade em questão para que a anulação do montante em dívida seja legalmente válida!
Vale a pena esperar pela prescrição?
Normalmente, as instituições costumam ter profissionais específicos para a cobrança de dívidas e, por isso, geralmente não deixam que chegue o dia da prescrição sem entrar em contato com os devedores. Quanto maior for o valor da dívida, é mais provável ainda que isso ocorra.
Outro ponto importante que deve ter em mente é que quando se trata de dívidas maiores, geralmente existe uma hipoteca de bens ou obrigação de fornecer garantias bancárias. Desta forma, é mais provável que os bens sejam penhorados e hipotecados com juros do que lhe perdoem a dívida.
Ou seja, a melhor opção é ter organização financeira e pagar as contas em dia do que esperar pela prescrição da dívida!
