Dívidas

Como saber se tenho dívidas no banco de Portugal

Como saber se tenho dívidas no banco de Portugal

Todos os particulares e empresas com dívidas em Portugal têm o seu nome e os seus créditos registados numa base de dados do Banco de Portugal chamada Central de Responsabilidades de Crédito. Com base nestes dados, é disponibilizada uma lista com todas as pessoas que possuem dívidas e seus valores. É o chamado Mapa de Responsabilidades de Crédito, que agrega todos os créditos contraídos, em situação regular, ou não. Saiba mais no post de hoje!

Quem consegue ver essa lista

Qualquer pessoa consegue ver se tem dívidas no Banco de Portugal e pode acessar o conteúdo dos registos que, em seu nome, existam nesta base de dados, de acordo com as disposições constitucionais e legais que protegem os dados pessoais. Dessa forma, a informação sobre o Mapa de Responsabilidade de Crédito pode ser prestada ao titular dos dados (particulares ou empresas) ou por quem tenha poderes para o representar.

Como o meu nome vai para o Mapa de Responsabilidade de Crédito?

Se um particular ou uma empresa deixa de cumprir pagar suas dívidas em determinado banco, este comunica a situação ao Banco de Portugal. Desta forma, o incumprimento em qualquer entidade financeira, passa a constar da Central de Responsabilidades de Crédito (CRC), que é consultada permanentemente pelas instituições financeiras, principalmente quando você as procura. Essa dívida também passa a estar classificada como “irregular” no Mapa de Responsabilidades de Crédito.

Na prática, todas as entidades financeiras estão ligadas ao sistema do Banco de Portugal. Assim, se alguém está em incumprimento no Banco X e tenta abrir uma conta no Banco Y, por exemplo, ele  consulta a CRC e constata que existem irregularidades. No entanto, o Banco Y não consegue visualizar os montantes em incumprimento, nem qual a instituição onde deixou de pagar. 

Como ver minhas dívidas no Banco de Portugal

A lista de dívidas no Banco de Portugal encontra-se na página da “Central de Responsabilidades de Crédito”. Se é particular, siga os passos:

  1. Aceda à Área da CRC;
  2. Selecione o período temporal desejado (máximo de 5 anos);
  3. Aceite os termos de acesso e carregue em “autenticar e obter mapa”;
  4. Na nova página, faça a autenticação com o seu NIF e código de acesso ao Portal das Finanças ou com o cartão de cidadão (requer leitor de cartões, software adequado e pin de autenticação);
  5. O sistema gera um documento PDF, que é descarregado automaticamente para o seu computador.

Se quiser ver dívidas de uma empresa, a autenticação é feita apenas com as credenciais de acesso ao Portal das Finanças (o NIF e o código de acesso). Para isso, é só selecionar a área de “Empresas”, seguido de “Central de Responsabilidades de Crédito” (aceda diretamente neste link).

Também é possível obter esta informação de forma presencial, diretamente nos balcões de atendimento do Banco de Portugal (das 8h30 às 15h00).

O que é possível visualizar na lista de dívidas?

Ao acessar o Mapa de Responsabilidades de Crédito, você consegue visualizar:

  • O nome da instituição onde tem a dívida;
  • O Tipo de produto financeiro;
  • O montante em dívida;
  • O período da dívida (data de início e data de fim);
  • Periodicidade com que paga a dívida (capital e/ou juros, conforme aplicável);
  • Parte da dívida que está em incumprimento, se aplicável;
  • Se existe ou não litígio judicial associado a essa dívida;

Cartões de crédito e dívidas de que foi avalista/fiador também constam no seu Mapa de Responsabilidades de Crédito. As entidades financeiras que comunicam os créditos concedidos aos seus clientes são, sobretudo, estas:

  • Bancos;
  • Caixas económicas;
  • Caixas de crédito agrícola mútuo;
  • Instituições financeiras de crédito;
  • Sociedades de locação financeira;
  • Sociedades de factoring;
  • Sociedades de titularização de créditos;
  • Sociedades de garantia mútua.

O que acontece quando uma dívida é regularizada


Se o seu nome está na lista do Banco de Portugal e você corrige a irregularidade que o colocou lá, pagando a dívida, a entidade financeira onde se contraiu o crédito comunica o pagamento ao Banco de Portugal. Quando há pagamento de uma dívida em setembro, por exemplo, essa dívida sai da centralização desse mês, e já não surge na divulgação do mês seguinte, outubro. Ou seja, você deve esperar pelo menos um mês para seu nome sair da lista de dívidas no Banco de Portugal.